AMAMS participa de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para discutir a Situação Hídrica dos Municípios de Minas Gerais

O Presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis participou nesta última terça (31/10), de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, onde foi discutida a Situação Hídrica dos Municípios de Minas Gerais, juntamente com a Comissão externa destinada a acompanhar a situação hídrica dos municípios de Minas Gerais (CEXHIDMG) e Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), oportunidade em que alertou aos deputados federais da Comissão Externa da Crise Hídrica sobre o retorno das “Viúvas da Seca” no Norte de Minas, fenômeno social que perdurou durante muitas décadas, onde os homens e os filhos jovens saem do seu habitat para trabalharem como bóias frias nos canaviais e ca fezais de São Paulo, Mato Grosso e Sul de Minas.

Ele salientou que os danos causados nos últimos sete anos passam dos R$ 4,5 bilhões, por causa das perdas na agricultura e na pecuária. Mesmo com esse cenário, os flagelados da seca não foram socorridos pelo Governo, apesar de mais de 20 viagens da diretoria da AMAMS à Brasília e Belo Horizonte, para pedir ajuda. José Reis explica que o Governo liberou ajuda para as vítimas das enchentes no Espirito Santo e Rio Grande do Sul, mas não adotou nenhuma medida para as vítimas da seca da Área da Sudene. E mostrou ainda que apenas 19 dos 153, ou seja, 13% dos municípios que tiveram o decreto de Situação de Emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil foram atendidos com caminhões-pipas.

Um exemplo dessa situação, segundo o presidente é que as obras da Barragem de Berizal estão paralisadas há mais de 15 anos, apesar de faltar apenas 40% para concluí-las. Enquanto isso, mais de 100 mil habitantes dos sete municípios que dependem diretamente das barragens estão bebendo água vinda de caminhões-pipas. No caso da Barragem de Jequitaí, ele cita que o projeto ficou 40 anos nas prateleiras esperando para ser iniciada, e depois que a obra foi iniciada, se encontra paralisada desde 2015. Por fim, citou que a Barragem de Congonhas seria a solução para Montes Claros, mas a barragem não saiu do papel e a consequência disso é que a população está vivendo o racionamento histórico de água, chegando a ficar até 48 horas sem água. Porém, o maior contrassenso é que mesmo com a região sendo castigada pela seca, o Governo chegou a propor a exclusão de 50 municípios do semiárido, com o argumento de bons índices pluviométrico, situação que foi combatida na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene no final de julho deste ano.

Nos seus encaminhamentos, José Reis pediu que o Governo prorrogue mais uma vez a renegociação das dívidas rurais, por causa dos danos causados pela seca, pois o prazo termina em 31 de dezembro. Ele solicitou ainda, ajuda da Comissão da Crise Hídrica, que acatou o pleito, para o Governo permitir o uso do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE Água), com taxa de juros de 2%, que é atualmente de 8% ao ano. Isso permitirá que o produtor rural construa seus barramentos e barraginhas e segure as águas das chuvas. Na sua concepção, a construção de 500 pequenos barramentos, aliviaria os danos causados pela estiagem.

Ascom | AMAMS