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terça-feira, 10 de outubro de 2017

AMAMS evita bloqueio de sequestro de mais de R$ 13,5 milhões através negociação de precatórios entre o TJMG e municípios


A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS obteve mais uma conquista para os municípios de sua área de atuação, que corriam risco de ter recursos bloqueados e sequestrados para garantir o pagamento de precatórios judiciais no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Através de negociações junto a Central de Precatórios, a entidade promoveu acordo para que 24 municípios, pudessem renegociar esses precatórios e contar com maior prazo para pagamento, inclusive parcelando essas dívidas. No total foram negociados R$ 13.623,691,00 dos municípios de Almenara, Bocaiuva, Botumirim, Brasília de Minas, Buritizeiro, Catuti, Coração de Jesus, Engenheiro Navarro, Divisa Alegre, Gouveia, Ibiaí, Itacambira, Jaíba, Japonvar, Janaúba, Januária, Jequitaí, Luislândia, Montalvania, Riacho do s Machados, São Francisco, São João da Ponte, Taiobeiras e Três Marias.

O presidente da AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, explica que foi procurado pelo prefeito de Almenara, Ademir Gobira, preocupado com o risco de ter os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sequestrados pelo TJMG para pagar os precatórios, estimados em mais de R$ 4,8 milhões. Segundo o prefeito de Almenara, essa situação comprometeria a folha de pagamento dos servidores e ainda os repasses da educação e saúde. A AMAMS encaminhou uma equipe a Belo Horizonte, comandada pelo Secretario Executivo Ronaldo Mota Dias e o procurador Renan Marcell Rodrigues de Souza, do Departamento Jurídico da AMAMS, quando foram abertas as negociações com o Juiz Christian Garrido Hiyuchi, da Central de Conciliações, na busca de uma melhor solução para este caso. O sequestro dos recursos Almenara então, foram suspensos, para que a Prefeitura apresentasse uma proposta.

Nessa reunião, a AMAMS propôs então, que fosse estabelecido um calendário onde a entidade acompanharia os municípios com precatórios vencidos e a vencer, visando fazer um acordo para evitar o sequestro dos bens. O TJMG liberou uma lista com casos emergenciais e a AMAMS fez realizou contato com os respectivos prefeitos, propondo o acordo amigável. Os atendimentos começaram no dia 25 de setembro e terminaram nesta terça-feira, dia 10 de outubro, quando serão analisados os últimos casos. O presidente José Reis afirma que a seriedade da AMAMS permitiu essa parceria com o TJMG, pois acima de tudo o esforço foi para garantir a ordem judicial, dentro dos parâmetros possíveis de cada município.
 

Um dos exemplos dessa situação foi o município de Januária, que tinha uma divida atrasada de R$ 3.683.192,65 a pagar. O prefeito Marcelo Felix, de Januária, com a interferência da AMAMS, propôs ao TJMG uma forma de pagar essa divida. Januária tem 14 precatórios tramitando na Justiça, que totalizam R$ 15.196.569,68, sendo o maior deles com o Instituto de Previdência do Município. Luislândia tem uma divida de R$ 25.674,38, sendo um dos mais baixos no TJMG. As dividas de alguns municípios são: Bocaiuva (R$ 228.461,95), Coração de Jesus (R$ 498 mil), Divisa Alegre (R$ 609.101,00), Engenheiro Navarro (R$ 950 mil), Jaíba, (R$ 410 mil), Janaúba (R$ 644 mil), Jequitaí (R$ 18.437,00), Montalvânia (R$ 53 mil), São Francisco (R$ 184 mil) e Taiobeiras (R$ 1,5 milhão).


Ascom | AMAMS

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