Mais de cem gestores se juntam a AMAMS em prol dos seus municípios
A proposta da AMAMS é negociar de forma administrativa e amigável o direito dos municípios sobre o crédito do FUNDEF que foi retido indevidamente pelo Governo Federal de 1998 a 2006. A coordenadora da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da AGU, Patrícia Batista Bertolo, solicitou que a AMAMS apresentasse procuração dos prefeitos interessados em fazer o acordo, para que possam ser iniciados os entendimentos. A discussão agora é apenas sobre o valor a ser pago a cada município. Solicitou ainda que a Procuradoria Geral da União seja intimada a participar do tema, no prazo de 15 dias.
O próximo passo será a realização de perícia técnica para definir o valor que cada município tem direito. Pelos levantamentos da AMAMS, o Governo deixou de repassar em média R$ 80,00 referente a cada aluno por ano, no intervalo de 1998 a 2006.
“É muito importante a nossa união em busca de uma saída para o enfrentamento das demandas dos nossos municípios, nessa luta somos mais de cem em busca do bem comum para a nossa região”, comentou o presidente da AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis.
ASCOM AMAMS
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