Mais de cem gestores se juntam a AMAMS em prol dos seus municípios


A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, através do seu secretário executivo, Ronaldo Mota, protocolou na Advocacia Geral da União – AGU, 106 procurações dos municípios que manifestaram interesse na composição extrajudicial da cota extra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef)

A proposta da AMAMS é negociar de forma administrativa e amigável o direito dos municípios sobre o crédito do FUNDEF que foi retido indevidamente pelo Governo Federal de 1998 a 2006. A coordenadora da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da AGU, Patrícia Batista Bertolo, solicitou que a AMAMS apresentasse procuração dos prefeitos interessados em fazer o acordo, para que possam ser iniciados os entendimentos. A discussão agora é apenas sobre o valor a ser pago a cada município. Solicitou ainda que a Procuradoria Geral da União seja intimada a participar do tema, no prazo de 15 dias.

O próximo passo será a realização de perícia técnica para definir o valor que cada município tem direito. Pelos levantamentos da AMAMS, o Governo deixou de repassar em média R$ 80,00 referente a cada aluno por ano, no intervalo de 1998 a 2006.

“É muito importante a nossa união em busca de uma saída para o enfrentamento das demandas dos nossos municípios, nessa luta somos mais de cem em busca do bem comum para a nossa região”, comentou o presidente da AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis.


ASCOM AMAMS

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Advogado é preso em Porteirinha depois de roubar, agredir dois homens e fingir ser um policial civil

Janaúba: comunicamos o falecimento de Heloísie da Costa Silva

Na zona rural de Curvelo casal é encontrado morto; suspeita é de que o homem assassinou a mulher e se matou