Prefeitura de Itacarambi quer que ex-prefeito e ex-secretária de saúde respondam solidariamente por devolução de pagamentos indevidos
Fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades, como o descumprimento de carga horária. Os fiscais concluíram que os valores pagos às empresas médicas para atender à Estratégia de Saúde da Família (ESF) foram muito superiores ao trabalho efetivamente prestado por elas.
De acordo com a CGU, apesar de terem recebido como se realizassem plantões no hospital e atendessem ao mesmo a ESF, era impossível que os médicos donos das empresas, Bruno Lopes Nunes e Mariângela Santana Batista Garcia Rocha, estivessem em dois lugares ao mesmo. Os médicos da ESF devem atender a população durante oito horas por dia, de segunda a sexta-feira.
Em agosto de 2016, a Prefeitura de Itacarambi ingressou com duas ações para cobrar de Bruno Lopes Nunes-ME e de Garcia Serviços Médicos Ltda as quantias de R$ 11.200,00 e R$ 14.584,05, respectivamente. Porém, deixou de fora do processo o ex-prefeito Ramon Campos Cardoso e a ex-secretária Priscila Fazani, que autorizaram os pagamentos indevidos. A falha foi corrigida pela nova administração, que pediu à Justiça que ambos sejam incluídos como réus na ação judicial e respondam solidariamente pela devolução do valor pago indevidamente.
OUTRO LADO
O ex-prefeito Ramon Campos Cardoso informou que "após a notificação da CGU foram adotadas todas as providências apontadas como necessárias no sentido de apurar os fatos". Segundo ele, "os médicos foram notificados após a conclusão dos trabalhos da equipe de sindicância e o município entrou com o devido processo para que os valores fossem devolvidos conforme apurado, com devidas correções". Esclareceu ainda que a sindicância foi conduzida por equipe de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde e o processo preparado e ajuizado pela assessoria jurídica da Prefeitura".
O ex-prefeito Ramon Campos Cardoso informou que "após a notificação da CGU foram adotadas todas as providências apontadas como necessárias no sentido de apurar os fatos". Segundo ele, "os médicos foram notificados após a conclusão dos trabalhos da equipe de sindicância e o município entrou com o devido processo para que os valores fossem devolvidos conforme apurado, com devidas correções". Esclareceu ainda que a sindicância foi conduzida por equipe de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde e o processo preparado e ajuizado pela assessoria jurídica da Prefeitura".
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